Sobre

Crescimento é o novo sinônimo do município de Criciúma. A cidade está localizada entre as duas maiores capitais do Sul do país (Florianópolis e Porto Alegre), além de ser uma das cidades mais importantes de Santa Catarina. O PIB (Produto Interno Bruto) é superior a R$ 8 bilhões, um dos maiores do estado. A Prefeitura de Criciúma segue no mesmo ritmo estimulando e oportunizando o desenvolvimento através da criação de novos empreendimentos em solo criciumense. São mais de 12.500 empresas em sua extensão, somando mais de 60 mil postos de trabalho.

Ainda para impulsar o empreendedorismo em solo carbonífero, a Administração Municipal elaborou a Lei de Incentivo à Inovação Tecnológica. Com a aprovação na Câmara de Vereadores, será criado um conselho responsável pelas ações e o Fundo Municipal de Inovação. O setor de tecnologia fatura aproximadamente R$ 400 milhões por ano. Além disso, 7% de todo o ISS (Imposto Sobre Serviço) arrecadado no município anualmente vem deste ramo.

O local também contará com uma ponte direta até a Junta Comercial, responsável pelos registros de empresas. O espaço físico tem mais de 100 m² destinados exclusivamente ao empreendedorismo em Criciúma. A Casa do Empreendedor está situada no segundo piso do Paço Municipal Marcos Rovaris.

Setores

Conheça um pouco sobre os setores envolvidos

A Casa do Empreendedor, vai contar com um espaço físico de mais de 100 metros quadrados, destinado exclusivamente ao empreendedorismo de criciúma, esta situada no segundo piso do paço municipal.

O setor vai integrar todos os sistemas necessários para iniciar um negocio, facilitando e agilizando os processos de aberturas de estabelecimentos, como corpo de bombeiro, fundação do meio ambiente ( famcri) vigilância sanitária, fiscalização de posturas (dfu), e setor de alvarás, contando também com o apoio do sebrae, para orientação, treinamentos e consultorias especificas para cada negócio.

FAMCRIFundação do Meio Ambiente de Criciúma

Todas as empresas são avaliadas por um servidor da FAMCRI, o qual é responsável por verificar se a atividade a ser realizada ou que já esteja em andamento é passível de licenciamento ambiental. As atividades são listadas nas Resoluções CONSEMA Nº 099/2017 e COMDEMA 001/2017, desta maneira qualquer atividade contida nestas listagens ficam pendentes no sistema. No campo informações é descrito as orientações para o empreendimento seguir para realizar a regularização ambiental. Os documentos necessários para protocolo do processo na Fundação são apresentado no site e somente após o protocolo a empresa será liberada no REGIN para finalização da obtenção do CNPJ e contrato social.

Servidor responsável por receber solicitações e análise do sistema REGIN, atendimento e orientação de empreendedores de como realizar o procedimento de regularização ambiental na FAMCRI. O servidor deverá conhecimento das formas de licenciamento, assim como orientar o proprietário para realizar a regularização junto a FAMCRI.

  • Atendimento aos contadores e empreendedores;
  • Orientação de como deverá ser realizado o procedimento de regularização ambiental;
  • Protocolo de processos (verificar até onde isso será possível);
  • Protocolo de declarações de não conformidade ou equivalente.

DTTDiretoria de Trânsito e Transporte

A Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, estabelecida conforme o Decreto SG/nº460/17 publicado em 15 de fevereiro de 2017 no Diário Oficial Eletrônico - DOE, surge para contribuir no controle de trânsito e transporte, na redução de acidentes, sinistros e na prevenção de atividades ilícitas, mediante a prestação de serviços previstos na Legislação.

Foram migradas em maio de 2017, da extinta Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma - ASTC, todas as atividades previstas na legislação e manteve sua sede na Rua Marcos Rovaris, 443, Bairro Centro, Criciúma-SC.

Missão:

Contribuir para o bem-estar da população, proporcionando a comodidade e a eficiência no trânsito e nos transportes nas vias de Criciúma, através de políticas voltadas à cidadania e educação no trânsito.

DFUDivisão de Fiscalização Urbana / Posturas

O setor de Fiscalização de Posturas, pertencente a Diretoria de Planejamento, é um dos setores responsáveis pela análise do processo de viabilidade (REGIN), e a aprovação do processo dar-se-á quando atender os seguintes requisitos:

Endereço

Deverá estar conforme o cadastro do município. Por isso retire a consulta prévia no setor de Cadastro, para ver as informações de endereço e nº de inscrição imobiliária, antes de iniciar a abertura do processo pelo site.

Atividades

Deverão ser permitidas conforme o ZONEAMENTO onde está inserido, de acordo com o Plano Diretor Lei Complementar nº 095/2012.

Habite-se

O imóvel deverá estar regular junto ao município, ou seja, possuir HABITE-SE para o uso pretendido, expedido pela prefeitura.

Caso o requerente não saiba se o imóvel possui habite-se, poderá realizar uma consulta na Divisão de Planejamento Físico e Territorial – DPFT da Prefeitura, levando em mãos a matrícula do imóvel.

Empresas que desejam se instalar em imóveis que não possuem o Habite-se expedido pela prefeitura, poderão solicitar o Alvará Excepcional, observando as atividades permitidas, conforme Lei Municipal nº 6.851/2017.

Para a obtenção do Alvará Provisório, o proprietário do imóvel deverá ter processo de regularização em andamento junto ao município de Criciúma, e caso não possua, deverá procurar a Divisão de Planejamento Físico e Territorial – DPFT na Prefeitura para dar início na regularização.

Com um comprovante de que o imóvel está em regularização, os sócios da empresa, poderão assinar a Declaração de Ciência/Requerimento Alvará Excepcional, conforme modelo: Declaração de Ciência, que poderá ser enviada para a Fiscalização de Posturas via Protocolo online.

Acessibilidade das Edificações

Os imóveis comerciais, dispensados aqueles que forem somente para fins de correspondência, deverão atender as normas de acessibilidade conforme NBR 9050, principalmente no que se refere a calçadas, passeios, acessos e banheiros adaptados.

Se seu imóvel precisa ser adaptado e você possui dúvidas, poderá procurar o setor de Divisão de Planejamento Físico e Territorial – DPFT.

BOMBEIROS

A expedição do atestado de vistoria para funcionamento permite o funcionamento do imóvel no tocante à segurança contra incêndio. É importante destacar que é vedada a expedição do atestado de funcionamento sem o prévio atestado de vistoria para habite-se. O atestado de vistoria para funcionamento deve ser fixado em local visível na edificação.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária é um dos setores responsáveis pela análise do processo de abertura de empresas por meio do sistema de viabilidade (Regin).

A partir da análise da atividade o estabelecimento receberá uma vistoria de viabilidade, atestado se o local está apto para receber o estabelecimento/atividade desejada. Posteriormente o Regin será deferido com o valor da taxa de serviço de Vigilância Sanitária de acordo com a atividade exercida.

Após a finalização do Regin e obtenção do alvará de funcionamento deve-se protocolar documentação necessária para obtenção do alvará sanitário. O protocolo pode ser feito de forma online via sistema, ou presencial na Vigilância Sanitária e/ou Casa do Empreendedor. Posteriormente o estabelecimento receberá a vistoria sanitária (conforme roteiro de inspeção). Logo após o alvará sanitário será expedido.

ALVARÁ

O Alvará de Funcionamento é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio.

Todos os Estabelecimentos devem funcionar com Alvará, até mesmo aqueles imunes de impostos ou sem finalidades lucrativas. Assim, Estabelecimentos que atuam como Templos Religiosos, Clubes Recreativos, Repartições Públicas, são obrigados a funcionar mediante Alvará.

Requisições

Fale conosco

Se tiver qualquer dúvida, por favor entre em contato conosco preenchendo o formulário ao lado ou se preferir seja atendido agora mesmo no nosso chat online

Faça uma visita

Prefeitura Municipal de Criciúma
2º Piso
(048) 3431-0480