PESSOA FÍSICA

1º PASSO: SOLICITAR CONSULTA DE VIABILIDADE

Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas da região sobre zoneamento, além de ser a forma para se obter informações essenciais sobre as exigências para a obtenção de licença, de acordo com a atividade pretendida em determinado endereço.

2º PASSO: INSCRIÇÃO MUNICIPAL E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Todo profissional autônomo necessita de inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento.

A inscrição municipal e o Alvará de funcionamento não são automáticos e devem ser solicitados via protocolo online, anexando os documentos em anexo:


  1. Termo de Ciência e Responsabilidade de acordo com as normas municipais e conforme modelo;
  2. Diploma ou Carteira do Conselho Regional e similares;
  3. Diploma ou Comprovante de Curso Profissionalizante e similares;
  4. Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (exceto baixo risco);
  5. Habite-se (exceto baixo risco).

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(048) 3431-0480
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(048) 9.9951-2785