Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas da região sobre zoneamento, além de ser a forma para se obter informações essenciais sobre as exigências para a obtenção de licença, de acordo com a atividade pretendida em determinado endereço.
Todo profissional autônomo necessita de inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento.
A inscrição municipal e o Alvará de funcionamento não são automáticos e devem ser solicitados via protocolo online, anexando os documentos em anexo:
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