PESSOA FÍSICA

1º PASSO: SOLICITAR CONSULTA DE VIABILIDADE

Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas da região sobre zoneamento, além de ser a forma para se obter informações essenciais sobre as exigências para a obtenção de licença, de acordo com a atividade pretendida em determinado endereço.

2º PASSO: INSCRIÇÃO MUNICIPAL E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Todo profissional autônomo necessita de inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento.

A inscrição municipal e o Alvará de funcionamento não são automáticos e devem ser solicitados via protocolo online, anexando os documentos em anexo:

1. Termo de Ciência e Responsabilidade de acordo com as normas municipais e conforme modelo;
2. Diploma ou Carteira do Conselho Regional e similares;
3. Diploma ou Comprovante de Curso Profissionalizante e similares;
4. Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (exceto baixo risco);
5. Habite-se (exceto baixo risco).