Casa do Empreendedor: Prefeitura Municipal de Criciúma: Paginas

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Consulta de Viabilidade JUCESC

Acompanhamento consulta de viabilidade

Acompanhamento viabilidade profissional autônomo

Cancelamento pedido de viabilidade

Nota Fiscal de Serviço

Livro Eletrônico

ALVARÁ


Emissão Alvará

Emissão Guia Pagamento Alvará

Protocolo Online

Solicitar / Consultar Atestado de Funcionamento do Bombeiro

MEI


Abrir CNPJ - MEI

Imprimir boleto contribuição mensal MEI (DAS)

Imprimir comprovante de MEI (CCMEI)

Declaração anual - MEI (DASN)

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Solicitar Inscrição Estadual – MEI

Consultar Inscrição Estadual – MEI

Nota Fiscal de Serviço - MEI

Nota Fiscal de Produto - MEI

Lista de Atividades Permitidas para MEI

Título de Eleitor

Alteração de dados cadastrais no CPF

Portal E-CAC

Parcelamento Simples Nacional - MEI

Parcelamento PGFN - MEI

Cadastro Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) - MEI

ALVARÁ SANITÁRIO


Protocolo on-line Alvará Sanitário

Documentos Necessários Alvará Sanitário
(fazer login no sistema)

Pré Requisitos Alvará Sanitário

LICENÇA AMBIENTAL


Protocolo Certidão Ambiental

Protocolo Cadastro Ambiental
(Para as atividades de: Lavação, Reparação de Máquinas ou Veículos,Supermercados ou Depósitos acima de 1.000m²)

Protocolo Autorização Ambiental
(Para as atividades de: Casas de festas, bares com entretenimento, templos religiosos ou outras com música ao vivo e entretenimento)

CERTIDÕES


Certidão de Recuperação Judicial, Extrajudicial, e Falência

Certidão Negativa Municipal

Certidão Negativa Estadual

Certidão Negativa Federal

Certidão de FGTS

CURSOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO


Ferramenta plano de negócios

Ferramenta canvas

Curso Mei na Prática

MARCAS E PATENTES


Cartilha INPI marcas

Cartilha INPI patentes

Cartilha INPI desenho industrial

LICITAÇÕES


Licitações em aberto

Como ser fornecedor do município

Plano Anual de Compras

PLANEJAMENTO URBANO


Consulta Prévia de Localização

Cartilha de Acessibilidade

Plano Diretor

Protocolar regularização de imóvel

Protocolar consulta de viabilidade de instalação / construção

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